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Publicações
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Monica Accioly
Artigo ·
mês passado
Inventário Extrajudicial Sem Certidão Negativa de Débitos: O Que Mudou e Como Isso Beneficia Sua Família
Se você está passando por um processo de inventário, provavelmente já ouviu falar na temida Certidão Negativa de Débitos (CND). Durante anos, muitos cartórios exigiram essa certidão como condição...
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Monica Accioly
Artigo ·
há 3 meses
Planejamento Sucessório: O Guia Prático para Proteger seu Patrimônio e Evitar Conflitos Familiares
Falar sobre a nossa própria ausência nunca é um assunto fácil. Por conta desse tabu, milhares de famílias brasileiras enfrentam, todos os anos, um cenário devastador após a perda de um ente querido:...
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Monica Accioly
Artigo ·
há 3 meses
Passo a passo para você fazer a averbação do tempo de serviço no Meu INSS
Você trabalhou em um órgão municipal ou estadual e agora precisa fazer a averbação do tempo no INSS? Esse processo é essencial para garantir que todo o seu período trabalhado seja reconhecido no...
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Eduarda Brito
Artigo ·
há 2 anos
Como acontece a partilha da empresa no divórcio?
1. Partilha de Empresa no Divórcio: O Que Todo Empresário Precisa Saber Antes Que Seja Tarde A partilha de empresa no divórcio é um dos temas mais sensíveis do direito empresarial contemporâneo. Não...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 2 anos
Decisão do STF: cobrança de ICMS para empresas do simples nacional exige lei específica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) para empresas inscritas no Simples Nacional só pode ocorrer se houver uma lei estadual específica...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 2 anos
Dívidas prescritas não podem ter cobrança judicial e nem mesmo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma vez reconhecida a prescrição de uma dívida, fica proibida tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial....
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